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quinta-feira, 3 de agosto de 2017

PF faz ação contra fraudes no Programa Minha Casa Melhor, em Timbaúba

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Polícia Federal em Pernambuco deflagrou, nesta quinta-feira (3), uma ação contra fraudes
 no Programa Minha Casa Melhor, desenvolvido pela União. A ‘Operação Ínsulas’ cumpriu 
22 mandados de busca e apreensão, em Timbaúba, distante 100 quilômetros do Recife,
 na Zona da Mata Norte. Com a iniciativa social, os beneficiários recebiam cartão para 
comprar móveis e eletrodomésticos.
A ação mobilizou 90 Policiais Federais. De acordo com a corporação, foram constatadas compras
 em lojas conveniadas de produtos não permitidos pelo programa. Além disso, 
a PF identificou a emissão de notas fiscais contendo materiais autorizados pela iniciativa 
do governo federal. Elas eram sempre de R$ 5 mil, valor liberado oficialmente para compra 
dos equipamentos.
Assim a PF constatou a fraude, que consistia na declaração de bens diferentes do que
 eram comprados de verdade. Também havia, conforme a PF, superfaturamento dos 
produtos, o que causou prejuízos à Caixa Econômica Federal. A Polícia Federal constatou, ainda, a inadimplência dos beneficiários investigados.
Por meio do Programa Minha Casa Melhor a Caixa Econômica Federal (CEF) fornecia 
um cartão com crédito de R$ 5 mil para os beneficiários do Minha Casa Minha Vida. 
Com esse valor, eles podiam comprar geladeira, fogão, TV digital, máquina de lavar 
roupa, sofá e guarda roupa, em condições de prazos e taxas de juros melhores.
Além dos beneficiários do programa, são investigados os lojistas conveniados que 
emitiram as notas fiscais fraudulentas. Todos responderão por fraude em financiamento, previsto 
no Artigo 20 da Lei 7.492/86. O crime tem pena de até seis anos de reclusão 
para quem aplica em finalidade diversa da prevista em lei recursos provenientes de financiamento 
concedido por instituição financeira oficial.





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